Está aberto o prazo para que Municípios possam contratar operações de crédito para a execução de ações de saneamento – Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a medida é resultado da Instrução Normativa (IN) 22/2018 do Ministério das Cidades, que regulamentou a ação.
Com a publicação deste normativo, a contratação de operações de crédito na área de saneamento passou a ter novo fluxo operacional, caracterizando processo contínuo que permite o cadastramento de cartas-consulta pelos proponentes a qualquer tempo.
A CNM ressalta que estão abertas as inscrições de propostas na Seleção Contínua do Avançar Cidades-Saneamento, as quais devem ser realizadas via sistema eletrônico próprio do Ministério das Cidades (Selesan), que está disponível no site.
Para acessar o Selesan e cadastrar carta-consulta, clique aqui.
Portal CNM