O Ministério da saúde abriu o Chamamento Público nº 4/2024, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), do processo de seleção de novos municípios ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo, médio e alto, de acordo com a Portaria GM/MS nº 4.968, de 7 de agosto de 2024.
O objetivo do edital é habilitar, no mínimo, 428 novos municípios com IDHM baixo, médio e alto ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS para o ano de 2024.
Poderão participar municípios com IDHM baixo, médio e alto ainda não contemplados ao Qualifar-SUS em portarias de habilitações anteriores.
Atenção: Os municípios inscritos elegíveis e excedentes ao número de 428, que serão habilitados em 2024, poderão ser habilitados gradativamente, de acordo com disponibilidade orçamentária, no período vigente da Portaria GM/MS nº 4.968, de 7 de agosto de 2024. Esta portaria poderá ser prorrogada por um ano, uma única vez.
Saiba mais nos anexos:
*Portaria GM/MS Nº 4.986, de 7 de agosto de 2024
*Municípios Elegíveis
*Formulário de Inscrição
*Cartilha Orientativa
*Processo nº: 25000.030972/2024-35. Mais Informações: Qualifar-SUS.
Assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, WhatsApp (31) 2125-2400.