Está aberto o prazo para que qualquer cidadão possa contribuir com o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). A consulta pública vai até o dia 2 de outubro e o material pode ser acessado pelo portal e-Democracia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Observatório do Crack, participou de diversas reuniões que estabeleceram o processo de elaboração da Análise Executiva da Questão de Drogas no Brasil e do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.
A versão inicial do Planad vai ficar por 30 dias disponível para consulta pública. Serão recebidas sugestões de entidades da sociedade civil e pessoas em geral para que se possa incrementar e melhorar o plano.
Após entrar em vigor, o Plano terá o prazo de duração de cinco anos. Ele estabelece as diretrizes de ações do Governo Federal e de toda a sociedade brasileira para o enfrentamento às drogas, tanto na área de repressão ao narcotráfico e ao crime organizado quanto na redução de oferta e também na redução da demanda por drogas.
A CNM explica que o objetivo da consulta pública é coletar contribuições, sugestões e críticas por parte da sociedade, especialmente dos órgãos que atuam na política sobre o tema. Para acessar o chamamento, é necessário realizar o cadastro no portal e seguir as instruções que serão enviadas para o e-mail informado. O e-Democracia foi criado para ampliar a participação social no processo de construção de atos normativos e para aproximar cidadãos e seus representantes por meio da interação digital.
PORTAL CNM