Foi realizado na segunda-feira, (08/07), na sede da Amvap, o curso sobre “Elaboração da Lei Orçamentária 2014” e as novas alterações do Plano de Contas Único.
Ministrado por Valéria Fernandes , técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e especialista em Controle Interno pela FGV, entre outras formações, abordou os conceitos e cronograma de elaboração orçamentária; compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); modelo de projeção de receitas, atendimento às normas vigentes no que tange à inserção dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social no orçamento e ainda Orçamento Participativo.
O curso dividido em duas etapas, conta com teoria e prática. O objetivo além de integrar as experiências, é também rever as inovações da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o orçamento municipal de 2014. “Corrigir as falhas no planejamento, os desvios e abordar a questão da transparência, é fundamental para evitar problemas futuros. São repassados os princípios de elaboração da Lei para contemplar servidores que são novos, pois muitos entraram nessa mudança de gestão e estão chegando agora. No curso eles tem acesso aos conteúdos base, para que consigam até no fim do ano, ter fundamento para executar o orçamento depois”, explicou Valéria Fernandes.
A técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), falou ainda sobre a Lei Orçamentária Anual em relação ao que deve ser observado frente a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal ,a Lei Orgânica do Município, dos Planos Plurianuais e também da Lei de Diretriz Orçamentária. “O processo de elaboração da LOA, precisa ser bem fundamentado e assentado em bases técnicas factíveis de serem executadas, para que assim os operadores possam entregar aos gestores mais tranquilidade e uma ferramenta viável”, disse a palestrante.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios têm até 31 de agosto para enviar às Câmaras a O projeto de Lei Orçamentária para 2014. No entanto, alguns municípios entregam, de acordo com o prazo estabelecido pela Lei Orgânica de cada cidade. O orçamento contém todas as receitas que o município espera arrecadar no ano seguinte e, a forma como serão gastas em serviços públicos como saúde, educação e habitação.
O curso oferecido pela AMVAP foi promovido no Auditório Virgílio Galassi, sede da Associação e terminou na terça-feira,(09/07).
Por Fabiene Silva