A Secretaria Municipal de Habitação realiza ações permanentes de renegociação de débitos habitacionais, de contratação direta com o Município, conscientizando o mutuário de que sua casa é o seu maior patrimônio. O pagamento em dia garante a diminuição da inadimplência e dá um aporte de recursos ao Fundo Municipal de Habitação para a geração de novas moradias. Somente no ano passado, em um programa habitacional específico do Município, a inadimplência teve uma redução de mais de 13% (no período de janeiro a dezembro), passando de 41,54% para 28,07%. Mas a falta de pagamento neste mesmo programa tem uma dívida atual estimada no valor de R$ 650 mil.
A Secretaria está em constante contato com os mutuários inadimplentes, por telefone ou notificando-os por carta, para um novo cálculo da situação de pagamento, além de promover mutirões de renegociação, como os realizados em 2014, nos bairros Morumbi e Jardim Célia. Se não houver o interesse do mutuário inadimplente para a resolução do problema, o contrato é encaminhado ao Setor Jurídico da Secretaria de Habitação para a tomada de providências legais estipuladas no contrato. A partir daí é aberto um processo administrativo, com duração prevista de 90 dias, para avaliar a situação e dependendo do que for constatado pode levar até à rescisão do contrato. Atualmente, 137 processos estão em andamento na Secretaria de Habitação.
“Não é nossa intenção fazer a retomada de imóvel, mas sim a renegociação e para isso, a Secretaria de Habitação oferece muitas possibilidades, fazendo inclusive o chamamento das pessoas que estão nesta situação”, esclarece o secretário de Habitação, Delfino Rodrigues.
Oportunidade de renegociar
Cristiane Moreira Machado, 32 anos, moradora do Jardim Célia, aproveitou a oportunidade desta convocação e veio esta semana à Secretaria de Habitação para renegociar a sua dívida. Há quatro anos morando no Jardim Célia, onde existem 1.136 casas financiadas por meio de contrato com o Município, a moradora que não pôde fazer a renegociação no mutirão realizado no bairro, no final do ano passado, disse que este foi o momento de organizar as finanças e colocar as prestações em dia. Para ela, a forma como é feita a renegociação facilita para o mutuário, que pode estipular uma prestação compatível com a renda familiar e que possa pagar.
Secom PMU