O economista e ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, foi um dos palestrantes do Fórum Técnico dos Municípios Mineiros, evento realizado pela Associação Mineira de Municípios. Loyola é um dos mais renomados profissionais da área econômica no Brasil e, recentemente, ganhou o prêmio “Economista do Ano 2014″, da revista ISTOÉ. Em entrevista o especialista abordou o tema “Retrato do Municipalismo Brasileiro: Conjuntura Econômica e Perspectivas para 2015″. Ele fala sobre os vários pontos de vista da economia nacional e como a atual política fiscal, mantida pelo governo federal, tem afetado os municípios.
1 – Qual a perspectiva para 2015 diante do cenário político econômico brasileiro? O que os municípios podem esperar?
Infelizmente, temos um cenário de baixo crescimento econômico em 2015. O Brasil tem crescido abaixo da média internacional, em comparação com os países da América Latina e outros continentes. A política econômica de estímulo ao consumo tem gerado inflação persistentemente alta e déficit em transações correntes.
O Brasil perdeu ritmo econômico nos últimos anos – a média de crescimento 2011 a 2014 ficará em apenas 1,6% (expectativa de 0,2% em 2014). A crise de confiança acentuou a fraqueza da economia neste ano, derrubando os investimentos e arrefecendo o consumo. O desafio inicial para 2015 é recuperar a confiança dos agentes, o que será dificultado pela agenda negativa da campanha eleitoral. A retomada da alta da Selic pelo BC insere-se no propósito de recuperação da confiança. O governo deve anunciar em breve medidas na área fiscal, inclusive aumento de impostos.
2 – Quais são os desafios do segundo mandato da presidente Dilma Roussef?
O desafio principal e imediato de Dilma é a recuperação da confiança dos agentes econômicos. Contudo, a agenda negativa da campanha eleitoral dificultará o atingimento desse objetivo. A Indicação do novo ministro da Fazenda será elemento-chave dessa estratégia. E outra questão é a necessidade de ajustes imediatos nas políticas fiscal e monetária.
Outro fator é a alta da Selic, que pode ser o início desse processo, mas ainda é cedo para extrapolar. A situação fiscal é crítica para a manutenção do investment grade. Espera-se a divulgação de um programa de ajuste fiscal nas próximas semanas. Já a recepção do mercado tenderá a ser fria, tendo em vista as frustrações anteriores e a perda de transparência na política fiscal. A adoção de uma agenda de longo prazo voltada para o crescimento da economia será dificultada por problemas de ordem política e pela postura ideológica equivocada de setores do governo. Concluindo, o nosso cenário básico não antecipa graves crises, porém projeta um crescimento médio medíocre para os próximos anos.
3- Qual é a situação fiscal dos municípios brasileiros frente à conjuntura econômica?
Tanto o governo central como os governos locais estão hoje diante de um quadro de importantes entraves para elevar investimentos, porém a diferença é que, no caso da União, o aumento do endividamento é sempre uma alternativa possível – e que vem sendo utilizada. Para os municípios e estados, as possibilidades de contrair empréstimos são reduzidas. A troca do indexador das dívidas aprovada nos últimos dias favorece poucas unidades federativas.
As receitas fiscais crescem pouco, diante das medidas de desoneração tributária tomadas pelo governo federal com o “chapéu” dos estados e municípios (IPI); e a resistência da população para novos aumentos de tributos é crescente. O quadro de baixo crescimento econômico também afeta fortemente a produção nacional, o consumo e a renda, o que restringe ainda mais as possibilidades de realização e financiamento de políticas públicas em âmbito local.
4- Como os gestores municipais podem se preparar para passar por essa situação?
É um contexto em que as receitas nas três esferas de governo tendem a crescer pouco. A gestão municipal terá que conter muito o crescimento dos gastos e buscar mais eficiência nos seus investimentos. É uma situação de cobertor curto que os gestores municipais vão enfrentar nos próximos anos. Evidentemente, pode-se tentar buscar algumas fontes de receitas, como a revisão fiscal. Algumas vezes, os municípios têm problemas na base do IPTU, do ISS. Na verdade, o governo federal tem sido mais eficiente para aproveitar seu potencial de arrecadação que os estados e municípios. Isso indica que existem disparidades, já que alguns municípios possuem uma gestão melhor. A questão é buscar melhor eficiência nesse processo de arrecadação, e nem sempre isso envolve aumentar alíquotas. A proposta é compartilhar experiências, e os municípios que já fazem isso muito bem podem orientar os que ainda não estão preparados. O compartilhamento de experiências é muito bom.
– O senhor acredita que um novo Pacto Federativo seja necessário para o momento?
A revisão do Pacto Federativo tem que levar em conta os encargos de cada um dos entes federativos e também a gestão das receitas. Ao mesmo tempo, precisa ter um sistema tributário, não pode ser um retalho como hoje é o ICMS. O pacto ainda pressupõe algum tipo de transferência das regiões mais ricas para as mais pobres. Normalmente, é o governo federal que faz essas transferências, mas isso precisa ser considerado. No Brasil, há várias instâncias de governo: o governo federal, 27 estados e mais de 5.000 mil municípios com situações hetereogêneas, cujos interesses devem ser considerados nesse caso. Isso deve ser levado para uma discussão no Congresso Nacional – Senado e Câmara –, mas eles estão mais reativos e cumprem as agendas que são feitas pelo Executivo, por medidas provisórias. Por outro lado, o governo federal também não quer se envolver nessa questão.
Agência AMM