A Secretaria Municipal de Planejamento está cumprindo o que determina o Código de Posturas do Município, e notificando, autuando e multando proprietários de terrenos, que têm sido alvo de muitas críticas e reclamações nos meios de comunicação e até mesmo na Ouvidoria Geral do Município.
Segundo a ouvidora, Kellen Cristina, nos meses de junho, julho e agosto boa parte das reclamações registradas na OGM se tratava de terrenos baldios, sujos de mato e até mesmo lixo, demonstrando a falta de zelo por parte do proprietário e dos próprios vizinhos que jogam lixo no local. “Todas as demandas registradas foram encaminhadas para a Secretaria de Planejamento, que, após notificar o proprietário, nos enviava cópia da notificação para confirmar a ação por parte da Prefeitura”, disse.
Segundo os números apresentados pela OGM, mais de 10 ocorrências registradas de julho a setembro foram com relação a terrenos nessa situação, levando a Secretaria de Planejamento a aplicar as devidas multas após notificação de prazo.
Pela Legislação vigente, o proprietário de terreno baldio sujo, recebe uma primeira intimação e tem 10 dias para proceder a limpeza. Em seguida caso não faça, serão aplicadas multas, sendo a primeira multa no valor de R$ 302, e a segunda, 30 dias após a aplicação da primeira, no valor de R$ 604. “Nossa intenção não é sair multando todo mundo, mas sim de alertar aos proprietários para que façam a limpeza periódica no seu terreno, mas, se isso não ocorrer, iremos sim atender às reclamações e proceder dentro da Lei com as notificações e aplicação de multas”, disse.
Ascom Ituiutaba