Compensação financeira a Municípios com usinas hidrelétricas é o que prevê um projeto de lei em debate na Câmara dos Deputados. Durante reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, ocorrida nesta quinta-feira, 19 de setembro, os prefeitos defenderam a proposta de fixar a compesação em R$ 700 milhões. A medida deve atender as 187 prefeituras responsáveis por cerca de 90% da energia hidrelétrica produzida no País.
Em debate, o Projeto de Lei (PL) 6.734/2013 cria um programa para promover o desenvolvimento nos Municípios com esses empreendimentos, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte em Altamira (Pará). Um dos participantes da discussão, o vice-presidente da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (Amusuh) e prefeito de Ilha Solteira (SP), Bento Carlos Sgarboza, ressaltou que muitos Municípios desenvolveram atividades econômicas relacionadas à produção energética, no entanto deixaram de explorar potenciais turísticos e reduziram a atividade pesqueira e agrícola em razão das hidrelétricas.
Já o prefeito baiano de Paulo Afonso (BA), Anilton Bastos Pereira, estima em R$ 50 milhões o prejuízo no período entre 2010 e 2015 em arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Ele explicou que a redução orçamentária pode repercutir na qualidade dos serviços oferecidos à população, se referindo à entrada em vigor da Lei 12.783/2013, originada da Medida Provisória 579. A medida reduziu o preço da energia elétrica para os consumidores, e causou redução das receitas do ICMS – principal fonte de renda dos Municípios com hidrelétricas.
Outros projetos
Os prefeitos defenderam o PL 54/2003 que propõe aumentar a compensação financeira de 700 Municípios alagados que eleva de 45% para 65% o percentual de participação das prefeituras na Compensação Financeira pela Utilização do Recurso Hídrico. Eles também apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 406/2009), que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 23,5% para 24,5%.
Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara