A comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se reúne na quarta-feira, 6 de agosto, às 15 horas, para discutir e votar o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
O texto do relator, apresentado em junho, determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. Esse é o número defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O movimento municipalista atuará no Congresso Nacional pela aprovação da proposta. A Mobilização Permanente da CNM deve reunir vários gestores, como de costume, para pressionar a votação. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, reforça: “É essencial a presença dos prefeitos”.
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.
O substitutivo de Forte à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), e a outras sete PECs apensadas limitou-se à elevação do percentual do FPM.
Falta de acordo
Na última rodada de negociações na Casa, no mês passado o governo não aceitou o relatório e ofereceu uma proposta de aumento de 1%, parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5%, seria repassada em julho de 2015; e a outra metade ficaria para julho de 2016. Segundo o deputado Danilo Forte, a proposta do governo não agradou.
A reunião será realizada em plenário a definir.
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Agência CNM