Os detalhes do projeto de lei ordinária que institui o Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos da Administração direta do município de Uberlândia foram apresentados na tarde desta quinta-feira (31), durante coletiva de imprensa na Prefeitura. A proposta foi apresentada pelo prefeito Gilmar Machado e a secretária de Administração, Lilian de Sá. A elaboração do plano teve início em maio de 2013 e contou com a participação dos servidores de carreira da Prefeitura numa Mesa Permanente de Negociação (MPN). A mesa tem a participação de cerca de 200 servidores efetivos representando todas as áreas da Administração.
A proposta foi entregue pela MPN em 11 de junho ao prefeito. Em julho, o chefe do Executivo municipal apresentou aos servidores o parecer com questões de viabilidade técnica, jurídica e financeira. Alguns ajustes foram feitos tendo em conta a receita corrente líquida, despesas de pessoal e encargos, receita tributária, outros gastos com pessoal e inflação anual.
“Nosso grande objetivo é valorizar os servidores para que eles tenham condições de desenvolver bem o seu trabalho para atender bem a população. Para isso, também, todas as secretarias terão metas de trabalho a cumprir. A proposta fará com que os servidores da Prefeitura de Uberlândia tenham o melhor salário entre os municípios da Amvap”, afirmou Gilmar Machado.
Benefícios
O plano é parte de um processo de modernização da gestão municipal e desenvolvimento humano. Ele contempla um reajuste médio de 250% desde o ingresso na carreira até a aposentadoria. Até agora já foram implantados benefícios como plano de saúde, auxílio alimentação, adicional de periculosidade aos agentes patrimoniais, piso nacional aos agentes comunitários de saúde e Escola de Governo. Para o próximo ano está previsto o cumprimento do piso nacional da educação para jornada de 20 horas na rede municipal de ensino. “Uberlândia será a primeira cidade de Minas a pagar o piso nacional para a jornada de 20 horas aos professores”, completou o prefeito.
Na essência, o programa de modernização abrange um amplo projeto de avaliação de desempenho e de desenvolvimento dos servidores. A intenção é que ele tenha condições de exercer suas atribuições de forma significativa para o desenvolvimento da cidade e que também tenha possibilidade de se capacitar para seguir com o crescimento profissional. “Quando falamos em carreira, a gestão de desenvovimento deve aliar a necessidade de conhecimento e satisfação do servidor com a necessidade institucional”, disse Lilian de Sá, secretária municipal de Administração.
Na prática, os benefícios do plano contemplam o desenvolvimento profissional e pessoal, a correção de distorções salariais de várias funções com ganho imediato, possibilidade de qualificação profissional e aposentadoria com salário melhor que o inicial. Para isso, foi criada uma estrutura considerando cargo, especialidade, níveis de classificação e qualificação.
Por questão legal, o plano se divide em dois: um que estabelece os critérios para o quadro da Educação e outro para o quadro geral dos servidores. No geral, leva-se em consideração para a progressão salarial ao longo da carreira os quesitos de qualificação, mérito e capacitação profissional. No caso dos profissionais da educação, acrescentam-se os quesitos de progressão funcional e reconhecimento por competência de notório saber.
Essas características diferem o projeto atual do plano de cargos e salários que vigorou a partir de 2004. A adesão ao plano a ser implantado em 2015 será opcional e o servidor terá 60 dias após a sanção para apontar se pretende ou não fazer parte. O plano servirá para todos os 12 mil servidores da Administração direta e os mais de dois mil aposentados e pensionistas por meio da paridade. O projeto de lei deve ser enviado pelo prefeito ao Legislativo na próxima semana para apreciação e votação. Ao ser aprovada a lei, os efeitos financeiros entram em vigor a partir de janeiro de 2015.
Secom PMU