O Ministério da Fazenda anunciou na segunda-feira, 30, que serão mantidas até dezembro as atuais alíquotas do IPI (Imposto sobre produtos industrializados) para os automóveis. A decisão é uma alternativa para manter o setor automobilístico aquecido, porque novamente ele apresenta redução nas vendas. A atividade equivale a aproximadamente 18,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A decisão, porém, representa queda de receita das prefeituras, pois o tributo compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, defende e pede que a ocorrência das desonerações não prejudiquem o FPM. “Quem paga a conta são as prefeituras, porque esse incentivo fiscal pode agravar a péssima condição financeira das administrações, principalmente as que dependem quase exclusivamente do Fundo”, afirma.
Inicialmente, o corte do IPI foi anunciado em maio de 2012, entre as medidas do governo para tentar estimular a economia brasileira em meio à crise global. Pela programação anterior do governo, a alíquota que vigorava antes do início do desconto seria retomada a partir de julho/2014.
Em resumo, as renuncias fiscais do IPI acumuladas de 2012 até a última prorrogação anunciada em 30 de junho 2014 somam R$21,497 bilhões. A medida impacta as transferências aos municípios nos repasses do FPM e na cota parte do IPI-exp. No entanto, as perdas destas desonerações no FPM dos municípios mineiros totalizam R$717 milhões e R$81 milhões no IPI-exp.
Agência AMM