A vistoria semestral das vans escolares e de fretamento já está em vigor. É importante que pais ou responsáveis que contratam serviços de transporte escolar observem se os veículos atendem aos requisitos necessários para prestar o serviço.
Os motoristas que prestam serviço de transporte escolar e fretamento têm até o dia 31 de julho para realizar a vistoria do veículo, procedimento obrigatório para quem trabalha no setor. Primeiramente, o proprietário do veículo ou motorista deve ir até o Núcleo de Serviços de Taxi e Transportes Diversos (rua Maria Dirce ribeiro, 476 Santa Mônica) para atualizar o cadastro e obter o encaminhamento para vistoria, que deve ser agendada pelos telefones 3235-7743/ 3210-6923/ 3210-2023 (Núcleo de Controle e Fiscalização de Transportes). A vistoria é feita na avenida Afonso Pena, 4814 (em frente ao Terminal Umuarama) de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
A vistoria é realizada a cada seis meses para verificação das condições dos veículos, além da documentação necessária do condutor e do veículo. O objetivo é garantir a segurança dos usuários que utilizam o transporte, além de atender a legislação vigente e o Código de Trânsito Brasileiro.
Nos veículos são verificados itens como tacógrafo, extintor de incêndio, parte elétrica, licenciamento, apólice, estado de conservação e a vida útil do veículo.
O condutor, por sua vez, tem que apresentar Carteira Nacional de Habilitação na categoria D, ter idade superior a 21 anos, e comprovar a participação em treinamentos de primeiros socorros, direção defensiva, entre outros. Os veículos e motoristas que não tiverem todos os itens aprovados têm dez dias úteis para providenciar a regulamentação.
Atualmente, o município conta com 522 vans escolares e 87 de fretamento. Os motoristas que forem flagrados prestando o serviço com a vistoria vencida podem ser penalizados com multa, com valor base de R$ 241,04 e R$ 502,18, respectivamente.
Secom PMU