Aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) ainda é um desafio para muitos Municípios do Noroeste de Minas Gerais. A constatação é dos participantes de audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 9 de junho, em Paracatu (MG). O evento foi promovido pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Segundo dados publicados no portal do Ministério da Cultura (Minc) em abril de 2014, dos 853 Municípios de Minas Gerais, apenas 241, ou 28,3%, manifestaram interesse em aderir ao SNC. Ressalte-se que este quantitativo engloba, inclusive, aqueles Municípios que estão em processo de adesão e ainda não tiveram o acordo publicado no Diário Oficial da União, e aqueles cujo prazo de vigência do acordo está expirado.
A situação, no entanto, não é exclusiva do Estado de Minas Gerais. Outras regiões do país são obrigadas a adotar as prerrogativas de um sistema que se autodenomina democrático, mas que, de acordo com o secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (Minc), Bernardo Novais da Mata Machado, determina “certas exigências” para os repasses de recursos a Estados e Municípios.
É preciso, por exemplo, que os Municípios criem um órgão gestor da cultura, um conselho de política cultural formado por representantes do governo e da sociedade civil, um plano municipal de cultura e um fundo para esse fim. De acordo com Mata Machado, todos os Estados já aderiram, mas, por outro lado, 51% dos Municípios brasileiros ainda não integram o Sistema. “Agora, o foco é na implantação dos instrumentos que vão possibilitar o funcionamento do sistema nacional”, informou.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o maior desafio aos Municípios brasileiros é apresentar alternativas ao modelo imposto pelo Minc, pois há um hiato entre o discurso oficial e a efetividade das políticas públicas de cultura do país.
Agência CNM