Reuniram-se no Centro Municipal de Assistência Pedagógica e Aperfeiçoamento Permanente de Professores – CEMAP, órgão que responde à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no Município de Ituiutaba.
Para quem não tem conhecimento o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, é necessário dizer que ele é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
O FUNDEB Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Município de Ituiutaba, que atualmente é presidido pela professora do CIME Tancredo, Gilza A. L. Albuquerque, teve sua reunião mensal na manhã desta quinta-feira, dia 5, no CEMAP e, entre os assuntos, estiveram a apresentação de novos membros e também foi repassado aos membros a análise de vários documentos e prestações de contas.
Na oportunidade, a presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e reiterou o compromisso que todos têm com o trabalho, sério e que exige muita responsabilidade, que é ser membro do Conselho. “Sei que todos que estão aqui tem outros afazeres, contudo vemos em cada um o empenho em estar presente e levarem tão a sério este trabalho como vejo que vocês levam”, disse a presidente Gilza.
Participaram da reunião Maria de Fátima, Norbertina Bernado, Sidineia Guimarães, Camila Soares, Gilsa Albuquerque, Franciele Aparecida, Tânia Maria e Renato Mendes. Também participaram da reunião, como convidados, Gelson Gomes, representante da Secretaria de Educação, e Flávio Almeida, da Secretaria de Fazenda.
Ascom Ituiutaba