A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios terão até o dia 11 de junho para encaminhar a manifestação de interesse em concluir as obras paralisadas do programa Minha Casa, Minha Vida (Banco Morada). A entidade trabalhou de forma imediata para que fosse prorrogado o cronograma estabelecido na Portaria nº 45/2014.
Em atendimento ao pleito da entidade, o Ministério das Cidades regulamentou a Portaria nº 181/2014 em que define uma nova data para que os Municípios apresentem a proposta. O prazo vai até a próxima quarta-feira, dia 11 de junho e deve ser feito mediante o preenchimento de carta-consulta.
Um documento com esclarecimentos sobre a retomada das obras habitacionais com base nos dispositivos da Portaria nº 45/2014 do Ministério das Cidades, foi publicado pela Confederação Nacional de Municipios (CNM).
Acesse aqui a Portaria 181/2014
Veja aqui a Nota Técnica CNM
Agência CNM