O repasse da União em 2014 não tem acompanhado o crescimento das despesas na administração municipal e os prefeitos se vêem numa situação financeira cada vez pior. O Fundo de Participação dos Municípios – FPM, principal fonte de repasse das cidades, tem sofrido quedas relevantes nos últimos anos, ocasionado pela política de desonerações tributárias, cortes no orçamento, benefícios fiscais e também pelo não cumprimento, por parte do governo federal, da previsão orçamentária anual. Um arrocho financeiro, onde as demandas são superiores as receitas.
O atraso no repasse do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) pelo Ministério da Saúde, por exemplo, deixa os municípios em situação ainda mais delicada. Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os recursos no valor de R$ 403 milhões devem ser repassados às contas da prefeitura até o dia 10 de cada mês. Entretanto, no mês de maio, até o momento, os Municípios não receberam estes recursos. Tais repasses, conforme determinações legais deveriam ser transferidos de maneira regular e automática.
Segundo a responsável técnica do departamento de Saúde da Associação Mineira de Municípios (AMM), Juliana Colen, o atraso no envio de recursos federais compromete a prestação de serviços básicos nos municípios e quem sai prejudicado com isso, é a população.“Totalmente dependentes das transferências constitucionais, 55% dos municípios mineiros não possuem autonomia financeira, ou seja, mais da metade das cidades precisam dos repasses para conseguir pagar suas contas. Os municípios já investem em saúde muito mais do que os 15% de recursos próprios definidos em lei e não tem mais de onde tirar dinheiro. A média de investimento em saúde no estado está acima de 22%”, afirma.
Para o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, essa demora representa a falta de compromisso com o governo e os municípios. Alem de não cumprir o que determina a constituição e o repasse escasso para administrar suas cidades, o atraso da União faz com que os prefeitos utilizem o recurso de outras áreas, causando enormes prejuízos aos cidadãos.
Hércules Vandy Durães da Fonseca, prefeito de Lagoa dos Patos, região Norte de Minas, explica que os atrasos no repasse de verbas são históricos e que os municípios se veem muitas vezes impedidos de cumprir suas proposições devido à falta de planejamento do Governo Federal junto às prefeituras. “Além do atraso, essa incerteza fere os municípios porque nós não sabemos exatamente quanto vamos receber em cada mês. Como administrar uma cidade se você não tem recursos suficientes, e no prazo esperado, para mantê-la? É um desafio que temos que superar todo dia”, explica.
No caso da Saúde, o Piso da Atenção Básica consiste em um valor mínimo de recursos financeiros destinados a investimentos de procedimentos e ações de assistência básica, tipicamente municipal. Esses recursos financiam consultas médicas em especialidades básicas; atendimento odontológico básico; atendimentos básicos por outros profissionais de nível superior e nível médio; visita e atendimento ambulatorial e domiciliar do Programa de Saúde da Família (PSF); vacinação; atividades educativas a grupos da comunidade; assistência pré-natal e ao parto domiciliar; atividades de planejamento familiar; pequenas cirurgias; atividades dos agentes comunitários de saúde; pronto atendimento em unidade básica de saúde, dentre outros.
Agência AMM com agência CNM