seleção, a celebração e a execução das parcerias foi o tema central das palestras desta quinta-feira, 5 de setembro, durante a capacitação “Parcerias do Poder Público com o Terceiro Setor Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” (Mrosc). O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) até esta sexta-feira, 6 de setembro.
Neste segundo dia de evento, o consultor da área de Obras, Transferências e Parcerias, Valtuir Nunes, reforçou temáticas importantes como a dispensa e a inexigibilidade de chamamento público. Na oportunidade, ele explicou a diferença entre os tipos de chamamento de parceria: termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação.
Segundo ele, o primeiro trata da formalização de parcerias entre as administrações públicas e as Organizações Sociais (OSCs), por iniciativa da administração pública e que envolve a transferência de recursos financeiros. Já o termo de fomento é proposto pelas entidades e também envolve a transferência de recursos financeiros. Por fim, no acordo de cooperação não há transferência de recursos. “Vai ter dinheiro da prefeitura? Deixa de ser um acordo de cooperação. A prefeitura pode ceder um espaço na escola, mas não pode investir dinheiro”, disse o consultor.
Emendas especiais
Os recursos de transferências especiais foram tratados na segunda parte do evento. A equipe de Obras, Transferências e Parcerias da CNM apresentou um panorama de repasses aos Entes locais desde 2020.
A economista da área de Obras, Transferências e Parcerias, Alessandra Ferreira, fez a apresentação aos presentes. “O tema do momento é parceria e também é muito complexo. Atualmente são mais de dez mil indicações de emendas, tendo mais de 4.500 Municípios que receberam esses recursos. A CNM defende que as transferências sejam melhor distribuídas para que todos os Municípios sejam atendidos”, destacou.
A consultora da CNM, Marli Burato, também tratou do tema e ressaltou os regramentos que precisam ser seguidos. “Muitos Municípios ainda não sabem como trabalhar com as emendas. E o Município não é, muitas vezes, envolvido no processo. Nós que trabalhamos na área, precisamos estar atentos às mudanças, às notícias”, afirmou Burato. Entre as outras temáticas, os participantes ouviram explicações sobre o edital de chamamento público, o plano de trabalho e o julgamento das propostas que podem ser trabalhadas.
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Por: Lívia Villela e Victor Gomes
Da Agência CNM de Notícias