O processo eleitoral municipal é um dos pilares da democracia, garantindo que os cidadãos tenham voz ativa na escolha de seus representantes locais. Este guia completo visa fornecer informações básicas e essenciais sobre como funciona esse processo, destacando prazos importantes e procedimentos necessários.
Como Funciona o Processo Eleitoral Municipal?
Candidaturas: Os candidatos a prefeito e vereador devem se registrar junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até a data limite estabelecida. É necessário que estejam filiados a um partido político e que cumpram os requisitos legais.
Campanha Eleitoral: Após a aprovação das candidaturas, inicia-se o período de campanha. Durante essa fase, os candidatos apresentam suas propostas e planos de governo aos eleitores, utilizando diversos meios de comunicação e realizando eventos públicos.
Propaganda Eleitoral: A propaganda eleitoral deve seguir regras específicas para garantir a igualdade entre os candidatos. A justiça eleitoral fiscaliza e regula o uso de meios de comunicação, como televisão, rádio, e internet.
Dia da Eleição: No dia da eleição, os cidadãos comparecem às urnas para votar em seus candidatos preferidos. O processo é realizado em seções eleitorais, e a votação é secreta e direta.
Apuração dos Votos: Após o fechamento das urnas, inicia-se a contagem dos votos. Os resultados são divulgados pelo TRE e, em caso de segundo turno (para prefeito), uma nova votação é realizada.
Procedimentos Essenciais
Título de Eleitor: Verifique se seu título de eleitor está regularizado. O prazo para regularização é até 150 dias antes da eleição.
Local de Votação: Consulte seu local de votação com antecedência.
Documentação: No dia da eleição, leve um documento oficial com foto para votar.