“Este III Fórum de Licitações tem uma característica especial, tendo em vista a Nova Lei de Licitações, que está em vigor. E, à medida que passam os dias, a gente percebe que há mais dúvidas. Os municípios que já aderiram ao AMM Licita têm mais facilidade, pois a ferramenta ajuda a ultrapassar algumas barreiras. Não estamos fazendo propaganda, mas é realmente uma ferramenta gratuita e muito útil. O mais importante neste fórum é esclarecer as dúvidas àqueles que não conseguiram se adequar à nova lei”, afirmou o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM, e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, na abertura do III Fórum de Licitações e Contratações Públicas no primeiro dia do 39º Congresso Mineiro de Municípios.
A primeira apresentação da tarde foi do coordenador-geral de Estratégia e Gestão da AMM, Vladimir Azevedo, que frisou a importância de os gestores ficarem atentos às especificidades da legislação. “Um desafio comum aos gestores de todas as cidades é comprar bem, no melhor preço, com a melhor qualidade e garantia de boa entrega dos serviços públicos à população”, frisou o coordenador no evento, quando apresentou o Observatório AMM, Plataforma de web de análise e visualização de indicadores de políticas públicas e finanças municipais, com relatórios por área técnica, sistema de notificação de gestores e análise comparada e de diagnóstico situacional por município.
Para auxiliar os gestores no desenvolvimento de ações para garantir a eficácia e a eficiência na gestão pública, a AMM desenvolveu o AMM Licita, que foi apresentado pelo coordenador das áreas técnicas da AMM, Guilherme Levy. Oferecido a centenas de municípios mineiros, o AMM Licita é uma ferramenta digital pensada para desburocratizar e trazer mais transparência aos procedimentos licitatórios, atendendo à nova Lei de Licitação.
Na sequência, o coordenador da EGM e do Diário Online da AMM, Rodrigo Lázaro, fez a apresentação da Escola de Gestão Municipalista da AMM que, somente em 2024, capacitou 1.700 pessoas nos 47 cursos oferecidos, e do Diário Online, ferramenta que atende todas as exigências legais para publicação de atos do governo municipal.
Palestras
“Instrumentos de planejamento (ETP, TR, gerenciamento de riscos)” foi o tema
do primeiro painel do fórum, com a presença de Acácio Wilde e Jorge Cançado Neto, consultores jurídicos da AMM, e Andréia Chagas, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas, Membro da Comissão de Direito Municipal da OAB/MG.
A palavra de ordem no evento foi planejamento. “A administração tem que trabalhar o planejamento e evitar desenvolver as ações sem processos para dar mais segurança ao gestor. Até mesmo, para evitar erros de formalidades”, ressaltou o advogado Jorge Cançado.
Já o tema “Transformação do setor de compras e licitações: de setor operacional a centro estratégico” deu o tom ao segundo painel da tarde, que contou com a presença de Tatiana Camarão, assessora técnica especializada
da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e Anna Chrispim, diretora Cesafip e Coautora de obras de licitações e contratos, com a mediação de Nathalia Machado, consultora jurídica da AMM.
Congresso
Promovido anualmente pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o Congresso movimenta o cenário político mineiro, com a presença de autoridades, agentes municipais e políticos renomados para discutir questões essenciais relacionadas ao futuro das cidades e às eleições municipais.
39º Congresso Mineiro de Municípios
Data: 4 e 5 de junho de 2024
Local: Expominas – Belo Horizonte