A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da coletiva técnica promovida pelo Ministério da Fazenda para detalhar o segundo Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo. O projeto, de autoria do governo, será entregue nesta terça-feira, 4 de junho, ao Congresso Nacional e contou com a colaboração da CNM e de outros representantes de Municípios e Estados.
O consultor da CNM que coordena o grupo de trabalho sobre o tema na entidade, Eudes Sippel, representou o presidente Paulo Ziulkoski e falou sobre o trabalho da Confederação na defesa dos interesses dos Municípios na reforma do sistema tributário brasileiro. “Desde o início, a Confederação Nacional de Municípios apoiou a reforma tributária e esteve aliada a esse processo, entendendo que precisava fazer essa quebra de paradigmas e mudanças que são importantes para o desenvolvimento do nosso país”, destacou o especialista.
Sippel enfatizou em sua fala a troca de informações que ocorreu em todo o processo. “O fruto e o desenvolvimento de tudo que a gente fez aqui é de uma experiência que existe nas administrações estaduais e municipais que é de se consorciar. Já temos uma experiência, uma cultura de cooperação, de integração e de desenvolvimento, o que facilitou muito nesse processo”, avaliou o representante da CNM ao destacar os inúmeros debates em que a entidade apresentou propostas. “Foi entregue uma reforma ímpar e única que jamais os mais experientes auditores da administração tributária poderiam esperar algo construído de forma federativa do tamanho que está sendo apresentado”, disse.
O especialista reiterou na sua participação a expectativa do movimento municipalista em relação à regulamentação da Reforma Tributária por parte dos parlamentares. “Desejamos que o Congresso possa acompanhar esse processo e acolher esse conjunto de propostas que foram trazidas nele. Sabemos que ali é o ambiente adequado para o bom debate e para boas discussões e legítimo para esse processo, mas tanto os Estados quanto os Municípios aqui coordenados pelo governo federal entregam ao Poder Legislativo uma proposta muito sólida e adequada”, ponderou.
Para o representante da CNM, a atuação de representantes dos entes locais que atuaram junto com a Confederação na construção de propostas que viabilizem a regulamentação da Reforma Tributária com mais participação dos Municípios foi fundamental, assim como as discussões com os demais entes federados. “Vou iniciar o processo dizendo o quanto esse trabalho que foi feito teve uma qualidade acima da média. Aqui se encontrou um espaço de cooperação e de integração. É importante estabelecer a força das áreas técnicas dos Municípios na elaboração desse processo que, sem dúvida, entrega ao país um conjunto de minutas de projeto à altura do que o IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] precisa”, considerou Sippel.
A coletiva de imprensa contou com a participação do ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan; do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy; do diretor da Sert, Manoel Procópio Jr, além de representantes de Estados e Municípios. Os especialistas falaram sobre aspectos específicos como a instituição do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a distribuição federativa da receita e o contencioso administrativo do tributo.
Confira como foi a coletiva:
Por Mabilia Souza e Allan Oliveira
Da Agência CNM de Notícias