Pagamentos de maio, junho e julho tiveram início nesta semana e devem ser concluídos ainda este mês
O Governo de Minas anunciou a antecipação do pagamento de três parcelas da dívida com os municípios mineiros, no total de R$ 156,8 milhões, referentes ao Acordo do Fundo Estadual de Saúde. Os pagamentos foram iniciados na quarta-feira (8/5), pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), e devem ser concluídos ainda este mês.
O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, comemora a antecipação das parcelas e reforça a luta municipalista. “Esses repasses antecipados mostram como está caminhando bem o acordo na área da saúde. A aprovação da LC 171, assinada durante o congresso da AMM no ano passado, demonstra o resultado do nosso trabalho na AMM, pois, com ela, os municípios podem usar recursos de repasses do Estado que foram remanescentes de exercícios anteriores. E com este adiantamento, reforçamos ainda mais os caixas das prefeituras para fazermos a nossa gestão com mais cautela, priorizando o desenvolvimento dos municípios”, ressalta o presidente da AMM.
De acordo com a Lei Complementar nº 171/2023, os recursos podem ser utilizados de forma flexível, ou seja, cada prefeito poderá investir e reforçar a sua rede da forma como achar mais adequada, de acordo com as especificidades de cada região.
“Esta antecipação é uma importante entrega e contribui para melhorar a sua saúde financeira dos municípios mineiros, que poderão investir os recursos em qualquer área da saúde em seus territórios”, destaca o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus.
O valor total da dívida com os municípios é de R$ 6,7 bilhões e o pagamento do Acordo do Fundo Estadual de Saúde foi dividido em 96 parcelas, das quais 22 já foram quitadas, incluindo a referente a maio e a antecipação dos valores de junho e julho.
Para dar ainda mais flexibilidade nos pagamentos, do total da dívida, foram retirados R$ 463 milhões devidos às instituições filantrópicas, que estão sendo pagos com repasses específicos desde outubro de 2023.
LC 171/2023
A sanção aconteceu durante solenidade de abertura do 38º Congresso Mineiro de Municípios, da AMM, em Belo Horizonte, no dia 9 de maio de 2024. Na ocasião, o governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, assinou o documento, acompanhado do presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinícius, além da 1ª-vice-presidenta da Casa, deputada Leninha e diversos parlamentares.
A lei complementar era uma demanda histórica do movimento municipalista mineiro, que há anos reivindicava o acesso aos recursos da saúde. A sanção foi comemorada pelos prefeitos mineiros presentes no Congresso como uma vitória do municipalismo.
Em linhas gerais, o objetivo é permitir que os municípios utilizem recursos provenientes de repasses do Estado que forem remanescentes de exercícios anteriores. O prazo para o aproveitamento dos saldos vai até o final do exercício financeiro de 2023.
Conheça o conteúdo da LC 171/2023 na íntegra clicando aqui.
Foto: Gil Leonard