Em reunião conjunta entre as áreas técnicas de Contabilidade e de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com a prefeitura de Camacã (BA), realizada na última terça-feira, 30 de abril, em que foi discutida a questão da dificuldade em executar os saldos em conta, principalmente oriundos de emendas parlamentares de anos anteriores e a incerteza na aplicação desses fundos. O objetivo da reunião era esclarecer as dúvidas do contador do Município, Sérgio Júnior, transmitindo as legislações vigentes para maior segurança jurídica do Município ao executar esses saldos com a finalidade de melhorar o acesso da população camacaense às ações e serviços públicos de saúde.
Representando a área de contabilidade da CNM estavam Marcus Cunha, Thaina Gualberto e Késcia Porfírio. As analistas técnicas de saúde da Confederação, Elida Moraes e Marcela Lemgruber, também participaram. O contador do Município, levantou inseguranças da prefeitura de Camacã em relação ao uso dos saldos remanescentes e mencionou que certos processos específicos para a utilização desses fundos criam incerteza dentro da equipe de gestão, dificultando seu uso adequado e eficiente.
As equipes técnicas da CNM forneceram orientações e soluções para os desafios apresentados por Júnior. Os especialistas enfatizaram a importância da gestão transparente e responsável dos recursos, de acordo com as regulamentações e leis vigentes, priorizando a gestão, o planejamento e a alocação desses recursos visando o exigido pela legislação. A área de saúde mencionou a Lei Complementar (LC) 172/20, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Municípios, provenientes de repasses federais, no momento aguarda sanção referente ao Projeto de Lei (PL) 175/2023 para conceder prazo aos Municípios para executar atos de transposição e transferência.
Os técnicos reforçaram também que os saldos financeiros dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no período de 2020 a 2022, aos fundos de saúde municipais poderão ser aplicados até 31 de dezembro de 2024.
A reunião foi um passo importante para resolver as dificuldades de gestão de recursos extraordinários em Camacã. A consideração da desvinculação de recursos como uma estratégia potencial para otimizar a utilização dos fundos municipais destaca a importância de abordagens inovadoras na administração pública local.