A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira, 30 de abril, proposta que institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde. O objetivo é incentivar os Municípios a adotar medidas de preservação do meio ambiente e educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no seu território.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Irajá Abreu (PSD-TO) ao Projeto de Lei 3712/2012, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). O projeto original prevê que as mudas serão doadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Já o substitutivo prevê que o Município decidirá sobre a forma de aquisição ou plantio das mudas, conforme regulamento próprio, após avaliação técnica da região.
O relator ressalta que a iniciativa deve ser discricionária pelo Município, além de observar que é competência exclusiva do Poder Executivo, seja federal, estadual ou municipal, a delegação de atribuições decorrentes das medidas de promoção e preservação do meio ambiente e educação ambiental. “Há Municípios que podem destinar áreas para o seu plantio ou, de outra forma, podem adquirir as mudas mediante doação de ONGs destinadas a preservação do meio ambiente”, afirma Agostini.
Segundo a proposta, os Municípios que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional de Meio Ambiente, criado pela Lei 7.797/1989, além receberem a titulação de Cidade Amiga do Verde. “Além disso, principalmente, estarão contribuindo para melhoria de qualidade do ambiente com mais áreas verdes nos grandes centros urbanos”, destaca o relator.
Tramitação
A proposta será analisada agora em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara