Mais 432 Municípios irão receber na próxima segunda-feira, 23 de outubro, a liberação do espectro da faixa de 3,5 GHz, popularmente conhecida como 5G. Com isso, aproximadamente 2.456 Municípios já contam com o sinal liberado, o que abrange 156 milhões de brasileiros, ou seja, 73% da população do Brasil. Com essa decisão, as prestadoras de telefonia que adquiriram lotes na faixa poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e a ativação de estações de 5G nestes Municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado a agenda de liberação das faixas e reforça que isso não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nestes locais. Isso porque a instalação antecipada de estações depende do planejamento individual de cada operadora de telefonia e internet. Além disso, o ambiente de regulação urbana precisa ser favorável, ou seja, é necessária a atualização das legislações urbanas municipais. Como passo inicial, as empresas de telefonia e internet, que são operadoras do sinal, devem implementar as estratégias de expansão da rede e considerar a logística para antecipação dos compromissos.
Os 432 Municípios estão localizados nos Estados de Amapá, Minas Gerais, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os Municípios da região Sul lideram, sendo o Estado do Paraná, com 160, seguido do Rio Grande do Sul, com 155. Uma das estratégias abordadas será a limpeza da faixa por meio de grupos e regiões no entorno desses Municípios, ou seja, a área metropolitana para além do limite administrativo, conforme as condições de logística das operadoras de telefonia e internet.
Lei das Antenas
A Confederação orienta os gestores para que atualizem a Lei das Antenas por ser um dos papéis fundamentais e exclusivos dos governos municipais a revisão das normas locais para simplificar os procedimentos de instalação das antenas de telefonia e internet 5G. Além disso, a busca em agilizar os procedimentos de licenciamento local, em especial os relacionados ao uso e à ocupação do solo e, quando couber, às diretrizes do Plano Diretor, é simplificar procedimentos de licenciamento para proporcionar agilidade na oferta de serviços e benefícios socioeconômicos.
Para apoiar os Municípios no processo de revisão das normas, a CNM publicou material que trata do tema Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet. O documento pretende auxiliar os gestores locais na atualização das legislações urbanísticas para viabilizar a tecnologia 5G. O material está disponível gratuitamente na Biblioteca da CNM, acesse aqui.
Ainda foi divulgada pela CNM a Minuta de Projeto de Lei na revisão das normas locais, que está disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM. A entidade tem chamado a atenção dos Municípios sobre o passivo de antenas sem licenciamento adequado e para as novas antenas 5G. O alerta ao gestor é de que disciplinar normas, procedimentos e preços, conforme a sua capacidade técnica e administrativa, é fundamental para a melhoria do ambiente de negócios local e inclusão digital. Confira a lista dos 432 Municípios que tiveram a liberação da faixa.
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Anatel