O financiamento das políticas ambientais pelo governo federal foi tema de um seminário na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira, 9 de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do evento e alertou para a urgência dos debates sobre a agenda climática, além de enfatizar a necessidade de apoio aos Municípios por meio de investimentos e capacitação nas ações voltadas à sustentabilidade.
Gerente de Sustentabilidade da entidade, Cláudia Lins citou um estudo feito pela Confederação em que evidenciou a insuficiência de recursos para a gestão ambiental. No levantamento feito pela entidade no ano passado com 2.250 gestores, ou seja, aproximadamente 40% dos Municípios do país, a maioria deles respondeu que não desenvolveram nenhuma ação específica no tema de mudanças climáticas; dentre os motivos, está a necessidade de capacidade técnica e a falta de infraestrutura para desenvolver projetos.
Outro aspecto evidenciado pelos gestores é a insuficiência de recursos próprios para executar ações ambientais. Mais de 90% dos entrevistados afirmaram que necessitam de recursos do governo federal para conseguir executar todas as demandas na gestão ambiental local. “A Confederação tem uma preocupação muito grande com esse tema do financiamento das políticas socioambientais e climáticas e a gente precisa urgentemente nessa agenda climática levar todas as informações e dar suporte aos Municípios lá na ponta”, destacou a representante da CNM.
Escassez
A falta de recursos destinados ao Ministério do Meio Ambiente nas últimas décadas também foi pontuada pela convidada da Confederação. A municipalista mencionou os poucos investimentos que foram repassados à Pasta ao longo dos anos e que também dificultaram a execução de políticas públicas, assim como a falta de apoio aos Municípios.
Em contrapartida, ela disse que quando esse apoio de fato ocorreu, os resultados foram efetivos. Nesse sentido, deu como exemplo uma ação desenvolvida no Município catarinense de Rancho Queimado. A cidade recebeu R$ 590 mil do Ministério do Meio Ambiente por meio de um edital e conseguiu desenvolver um projeto que trouxe resultados expressivos na área de compostagem e na gestão de resíduos como um todo.
Reforma Tributária
Outro ponto destacado pela representante municipal para garantir o mínimo de repasse aos Entes locais é a continuidade das transferências do ICMS Ecológico. Esse assunto foi sugerido pela Confederação por meio da sugestão de Emenda 56 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da Reforma Tributária.
“A gente tem o ICMS Ecológico como um dos recursos garantidos para que os Municípios executem suas ações ambientais. É extremamente necessário que o Senado Federal viabilize essa emenda”, defendeu. Confira aqui a íntegra do seminário.
Além da representante da Confederação, participaram dos debates a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do MMA, Ana Toni; o coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Matias Cardomingo, e a chefe do Departamento de Planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Daniela Baccas.
Também estiveram na reunião a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso; o representante do Observatório de Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) Arnoldo de Campos; e a especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo. Ainda complementaram os debates na Comissão o coordenador do Projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino, e a coordenadora programática da Fundación Avina, Rogenir Costa.
Via Portal CNM