Com o escopo de defender os interesses dos municípios na Reforma Tributária, o segundo dia de mobilização municipalista na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) teve início nesta quarta-feira (16/08), com a apresentação das emendas que foram apresentadas ao Senado. As ações desta quarta foram mais intensas após o resultado dos encontros do final do primeiro dia (15/08) da grande mobilização, quando o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e demais presidentes de entidades estaduais participaram de reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O projeto de Reforma Tributária, a PEC 45/2019, deve começar a tramitar efetivamente no Senado após a apresentação do plano de trabalho pelo senador Eduardo Braga, que deve ocorrer ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa era de que o relator participasse da mobilização para receber as emendas, mas representantes municipalistas do Amazonas ficaram responsáveis por fazer a entrega ao parlamentar.Na avaliação do presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, os gestores conseguiram avançar na pauta da reforma tributária. “Assim como outras pautas da Câmara e do Senado Federal. E além do mais trouxemos, aqui, uma experiência exitosa, a nossa equipe técnica da AMM, que trabalhou com a equipe técnica da CNM os assuntos do dia a dia dos municípios, novas opções de captação de recursos. Quero agradecer aos 500 prefeitos que escutaram o nosso chamado e estiveram aqui, em Brasília. Para terminar, repito o que Tancredo Neves disse em 1985: não vamos nos dispersar. É isso que as pessoas querem. Enquanto os municípios estiverem unidos, a nossa pauta municipalista continuará forte”, reforçou.
O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti, convidado pela CNM, explicou aos participantes questões técnicas da proposta de reforma. Ele falou sobre a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Aproximadamente 96% dos municípios no Brasil ganham com essa mudança do ISS e ICMS para o IBS. O que acontecerá será um crescimento econômico mais acelerado que suaviza os efeitos redistributivos e pode propiciar um quadro de ganho quase generalizado entre os entes federados”, avaliou.
Para o economista, “essa reforma é não só um imperativo para eliminar a cumulatividade e outras ineficiências econômicas do atual modelo de tributação do consumo do Brasil, como também tem o potencial de corrigir graves desequilíbrios federativos, principalmente no que se refere à desigualdade extrema da distribuição das receitas entre municípios”.
Emendas
O consultor jurídico da CNM Paulo Caliendo salientou que uma das principais premissas do movimento municipalista é quanto à tributação no destino e à garantia de paridade no conselho de fiscalização. “Nós já conseguimos algumas vitórias, mas com essas emendas que estamos apresentando precisamos contar com a força política dos senhores para garantir que elas sejam contempladas”, frisou o advogado especialista em direito tributário.
Crise e soluções
Ainda pela manhã, Ziulkoski fez um balanço das reuniões de bancadas que ocorreram no primeiro dia de mobilização e agradeceu a participação dos prefeitos. “Vocês vieram mais de 1,3 prefeitos e os efeitos são concretos. Conseguimos a muito custo uma agenda com Lira e ele nos ouviu e nas próximas semanas vamos conseguir ver esses resultados lá na ponta”, destacou.
O presidente da CNM reforçou aos municipalistas as propostas que estão sendo encabeçadas pela entidade como possíveis resolutivas para a crise nos municípios. Entre elas, a proposta que aplica automaticamente a reforma previdenciária da União aos municípios que têm regime próprio de previdência.
Ziulkoski aproveitou para pedir apoio dos prefeitos para que cobrem de seus parlamentares a assinatura da proposta que ainda precisa de mais de dez assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional.
Por fim, outro ponto apresentado pela CNM aos gestores foi para que estejam atentos para a retenção do Imposto de Renda sobre bens e serviços nos pagamentos efetuados pelos municípios. “Não depende de lei, não depende de ação judicial, e mais de dois mil municípios ainda não fazem essa cobrança”, afirmou o consultor jurídico da CNM.
Fonte: Agência CNM de Notícias