Requerimento para discussão foi aprovado pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
Os deputados da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram nesta terça-feira (08/04) nove requerimentos, sendo um deles para a realização de um debate público, outro para uma visita técnica e o restante para audiências públicas. O destaque fica por conta da discussão em torno da cobrança da taxa de esgoto pela Copasa sem que o serviço correspondente seja devidamente prestado, situação que se configuraria, conforme justificativa apresentada pelo deputado Paulo Lamac (PT), presidente da comissão, em quebra de contrato.
O debate público, que deve ser realizado no Plenário em data ainda a ser definida, será em conjunto com a Comissão de Participação Popular. Além do deputado Paulo Lamac, o requerimento para o debate foi assinado por seus colegas de partido André Quintão e Rogério Correia. “A Copasa cobra até 100% da taxa antes de prestar o serviço. O cidadão paga e o esgoto é jogado in natura nos rios. Além disso, a rede de esgoto exige um esforço muito menor de manutenção, com menos custos, do que a de fornecimento de água, o que não justifica a cobrança”, afirmou o deputado Paulo Lamac.
A atuação da Copasa na coleta e tratamento de esgoto também foi duramente criticada pelo deputado Rogério Correia. “Os contratos celebrados pela Copasa com os municípios se transformaram em uma guerra. Os prefeitos são obrigados a conviver com termos que foram assinados por seus antecessores, na maioria das vezes desfavoráveis. A Copasa não realiza as obras acertadas, cobra pelo serviço e a culpa dos problemas recai no prefeito atual. Nós já tratamos desse assunto várias vezes na Assembleia, e algo precisa ser feito”, afirmou.
Visita técnica – O Ministério Público do Trabalho será objeto de uma visita técnica dos deputados da comissão para discutir com os promotores a situação trabalhista dos taxistas que são motoristas auxiliares e diaristas. A ideia inicial, segundo o autor do requerimento, deputado Paulo Lamac, era discutir o tema em uma audiência pública, mas em contato com o MP chegou-se à conclusão de que a visita técnica seria mais produtiva para a discussão de medidas que garantam a proteção desses taxistas, na maioria das vezes expostos a condições degradantes de trabalho.
Audiências – Resultado de requerimento apresentado pelo mesmo parlamentar, foi aprovada a realização de audiência pública na unidade da Sociedade São Vicente de Paulo no bairro Boa Vista, Zona Leste de Belo Horizonte. A intenção é verificar as condições de infraestrutura e saneamento da instituição filantrópica, ligada à Igreja Católica, que atende a idosos em todo o mundo. Segundo o parlamentar, o local teria ficado em precárias condições após as últimas chuvas registradas na Capital.
Ainda de autoria do deputado Paulo Lamac, foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública visando a discutir a desapropriação irregular de imóvel em Belo Horizonte pertencente à União Nacional dos Estudantes (UNE), fato ocorrido durante a ditadura militar. O golpe de 1964 completou 50 anos e é tema de extensa programação na ALMG.
Já a deputada Liza Prado (Pros) teve aprovado requerimento para a realização de audiência pública para debater a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro, antiga reivindicação das lideranças daquela região. O assunto é tema do Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2012.
Por fim, também foram aprovados quatro requerimentos do deputado Fred Costa (PEN) para a realização de audiências públicas sobre temas diversos: o funcionamento do programa Olho Vivo (monitoramento eletrônico para combater a violência); a situação dos acostamentos nas BRs-040 e 365, na divisa de Belo Horizonte e Nova Lima (saída para o Rio de Janeiro); o cumprimento da Lei 21.121, de 2014, que garantiu a gratuidade para idosos e pessoas com deficiência no transporte intermunicipal de passageiros; e, ainda, a as ameaças e possível expansão da Estação Ecológica de Fechos, reserva estadual gerenciada pela Copasa e inserida no Parque Estadual da Serra do Rola Moça cujos mananciais garantem boa parte do fornecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Agência ALMG