Como acertado na Mobilização do dia 25 de março, um grupo de prefeitos se reuniu em Brasília nesta terça-feira, 8 de abril. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, iniciou debate sobre a pauta de reivindicações que depende exclusivamente do interesse de deputados e senadores.
Mais uma vez, o Fundo de Participação de Municípios (FPM) foi destaque. No entanto, nada avançou na tramitação das propostas em andamento na Câmara e no Senado. O aumento do FPM ajuda bastante as prefeituras, porém manobras governistas impedem a apreciação dos projetos nas duas Casas Legislativas.
“Isso é R$ 7,4 bilhões a mais por ano nas contas municipais. Essa não é uma proposta do Executivo. Eles não vão interferir em nada. Basta que os deputados e senadores queiram votar”, ressalta Ziulkoski.
Promessas não cumpridas
Outros itens como as mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), um novo reajuste para o piso dos professores e a redução da carga horária de garis foram abordados pelos gestores. Muitos lamentaram o fato de que os parlamentares, em encontros promovidos pela CNM e entidades estaduais, prometeram atenção à pauta municipalista, mas na realidade nada sai do papel.
“Todos os meses estou em Brasília atrás de recursos, de mudanças, mas a burocracia é muita, desanima e a gente se desespera”, conta o prefeito de Garanhuns (PE), Izáias Neto.
Ficou acordado ao final da reunião, que o próximo encontro será no dia 23 de abril. E desta vez, os gestores vão trabalhar pela apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e impede a justa distribuição dos royalties de petróleo entre todos os Estados e Municípios.
Agência CNM