Os municípios brasileiros devem receber a segunda parcela do Apoio Financeiro aos Municípios – AFM até o dia 15 de abril. A primeira parcela foi repassada com atraso em setembro de 2013 pelo Governo Federal.
A segunda parcela é no valor de R$ 1,5 bilhão, dividido por todos os municípios mineiros. O auxílio completo foi de R$ 3 bilhões, e equivale financeiramente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a vantagem ter apenas o desconto de 1% do PASEP.
Sem vinculação orçamentária, os valores transferidos às prefeituras possibilitam a cada prefeito o poder de decidir como aplicar a totalidade dos recursos em benefício da população. Os repasses serão feitos por meio de depósitos nas contas das prefeituras, considerando os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem vinculações e a obrigatoriedade de aplicação em determinadas áreas. Na forma de aporte financeiro, o recurso líquido para a prefeitura é maior.
Esse recurso emergencial foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff durante a 16º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O apoio financeiro foi a principal reivindicação dos prefeitos durante a Marcha, visto que os municípios estão em situação de custeio muito elevada. Além disso, a maior parte dos prefeitos brasileiros são de primeiro mandato, dada a grande renovação nas últimas eleições municipais.
Veja aqui a tabela com o valor do auxílio emergencial para cada município de Minas.
Leia aqui a Lei 12.859 (Art. 7) sobre o auxílio
Agência AMM