A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta quinta-feira, 3 de abril, as novas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de medicina. Entre as mudanças, destaca-se com a obrigatoriedade de que pelo menos 30% da carga horária do estágio obrigatório, em regime de internato, ocorra no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica e em serviço de urgência e emergência. A medida – tomada após meses de discussão – segue para o ministro da Educação, Henrique Paim, que deverá analisar e homologar as diretrizes.
O documento também incluem uma avaliação nacional dos estudantes de medicina a cada dois anos, que será obrigatória e classificatória para os programas de residência médica. A avaliação deve começar em um prazo de dois anos após a aprovação da medida e ser aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Pela resolução aprovada, a duração do curso de medicina ficou confirmada em seis anos. Ao criar o “Mais Médicos”, o governo cogitou ampliar a duração para oito anos.
A reformulação das diretrizes dos cursos de medicina foi motivada pela Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. Um dos objetivos do programa – aumentar o número de vagas na residência médica – foi incluído nas novas diretrizes. O documento aprovado hoje prevê que, até o final de 2018, os programas de residência médica devem ofertar vagas em número igual ao de egressos dos cursos de graduação em medicina do ano anterior.
O conselheiro da Câmara de Educação Superior Arthur Roquete defende que as mudanças permitem a humanização da formação do médico, sem, no entanto, prejudicar a formação técnica. Para ele, o SUS terá capacidade de absorver o trabalho dos médicos. “O SUS já tem oferecido, de forma crescente, a possibilidade de estágios [para alunos] dos cursos de medicina”, disse. Ele destacou que considera importante os estudantes terem formação condizente com a realidade da medicina praticada no país.
Prazo para adequação
Os cursos de medicina em funcionamento têm prazo de um ano, a partir da data de publicação da resolução, para aplicar as determinações às turmas abertas após o início de sua vigência. Os estudantes matriculados antes da aprovação das novas diretrizes podem optar por concluir o curso com base nas diretrizes anteriores ou nas novas.
Agência CNM, com informações da Agência Brasil