Até o dia 25 de abril, gestores estaduais e municipais podem apresentar propostas com foco no fortalecimento institucional e apoio a políticas voltadas para a juventude negra. As informações devem ser cadastradas por meio do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). A Chamada Pública 1/2014 tem por objetivo a descentralização, o fortalecimento, a integração e a ampliação das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial no Brasil.
As propostas devem contemplar duas áreas temáticas: Fortalecimento institucional de Órgãos, Conselhos, Ouvidorias Permanentes e Fóruns voltados para a Promoção da Igualdade Racial; e Apoio às políticas transversais e de ações afirmativas voltadas à juventude negra. Os gestores devem se atentar para a necessidade de que todas as propostas estejam em conformidade com o “Manual de Orientação para Celebração de Convênios com Entidades Públicas”.
As propostas serão avaliadas segundo a qualidade técnica e a situação social da população negra da localidade onde a ação será implementada. A previsão é de que no dia 11 de junho todas as propostas já tenham sido avaliadas, possibilitando a celebração dos convênios.
Os entes federados que já aderiram ao Sinapir terão pontuação adicional em suas propostas, conforme previsto na Portaria SEPPIR/PR 8/2014, que regulamenta os procedimentos para a adesão dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema. A portaria traz ainda orientações e documentos necessários para o ingresso no Sinapir e define as modalidades de gestão para os participantes.
Veja aqui a íntegra da Chamada Pública.
Acesse aqui o Siconv.
Agência CNM, com informações do Portal Federativo