Na manhã de hoje, 05 de julho de 2022, a Controladoria Interna do Município de Santa Vitória, iniciou os trabalhos com relação as regulamentações que deverão ser efetuadas para implementação da Nova Lei de Licitações, (Lei Federal nº14.133/2021).
A Nova Lei de Licitação passará vigorar a partir de abril de 2023 para todos os órgãos públicos e ocorrerão diversas mudanças com relação aos processos de contratações das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com a finalidade de dar agilidade a todo este processo de regulamentação, que segundo levantamento efetuado nesta manhã, deverão ser elaboradas aproximadamente 30 normativas aplicadas ao Município de Santa Vitória, será nomeado Comissão de Trabalho, composta pelos seguintes agentes públicos:
1) Elisangela Cristina Carlota Martins – Advogada do Município;
2) Éliton da Silva Oliveira – Diretor do Departamento de Licitações;
3) Rafael Domingues – Advogado e Diretor de Controle e Fiscalização;
4) Helena Freitas Borges Gomes – Analista de Compras e Licitações;
5) Isac Túlio de Queiroz – Assessor Jurídico da Saúde;
6) Durval Marques Ferreira – Diretor Financeiro da Educação e Pregoeiro;
7) Alan Nunes Alcantra – Técnico de Educação/ Presidente da Comissão de Licitações;
8) Dion Berto Compasso da Silva – Engenheiro Civil;
9) Danilo Geovani de Souza – Diretor de Departamento;
10) Andreya de Fátima Lima – Controladora Interna;
11) Jhonathan Rosa de Oliveira – Técnico de Informática.
ASCOM Santa Vitória