A Confederação Nacional de Municípios (CNM) organizou um cronograma com os principais prazos a serem cumpridos pelos municípios na área de Educação até novembro deste ano. A iniciativa visa a auxiliar os gestores municipais no acompanhamento de diversas ações e programas federais de educação como forma de garantir o repasse financeiro e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal.
Neste mês de junho, os gestores precisam estar atentos a pelo menos cinco medidas. Dentre essas, o envio do parecer do Cacs Fundeb por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), com prazo para este domingo, 12 de junho. Há, ainda, o envio da prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo, ambas com prazo até 30 de junho.
A entidade alerta ainda para a importância de o gestor continuar acompanhando as informações e orientações divulgadas pela CNM e nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como forma de estar ciente de qualquer alteração de prazos e iniciativas.
Veja o cronograma com as principais medidas e respectivos prazos:
| JUNHO | ||
| Data | Agenda | Link |
| 2 | envio do parecer do CAE no Sigecon | Sigecon |
| 3 | início do prazo participar do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil-Novas Turmas, 2022 | Simec |
| 12 | envio do parecer do Cacs Fundeb no Sigecon | Sigecon |
| 30 | envio da prestação de contas do PDDE e ações agregadas no Sigpc | Sigpc |
| 30 | inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo | PDDE interativo |
| JULHO | ||
| Data | Agenda | Link |
| 15 | prazo final para inserção do currículo na Plataforma de Monitoramento de Implementação da BNCC | Plataforma BNCC |
| 29 | prazo final para aderir ao Programa Primeira Infância na Escola | Portaria nº 357, de 17 de maio de 2022 |
| 30 | prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 3º bimestre maio/jun | Siope |
| AGOSTO | ||
| Data | Agenda | Link |
| 1 | fim da coleta de dados da 1ª etapa (Matrícula Inicial) do Censo Escolar 2022 | Portaria 89/2022 |
| 26 | aprovar nova lei da cota municipal do ICMS | |
| 31 | enviar informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais no Siconfi e Siope p/habilitação VAAT 2023 | Siope |
| SETEMBRO | ||
| Data | Agenda | Link |
| 30 | prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 4º bimestre jul/ago | Siope |
| OUTUBRO | ||
| Data | Agenda | Link |
| 31 | Prazo final para prefeituras e Unidades Executoras Próprias (UEx) atualizarem o cadastro no PDDEWEb | PDDEweb |
| NOVEMBRO | ||
| Data | Agenda | Link |
| 30 | prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 5º bimestre set/out | Siope |