A proposta que aumenta o porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2% será relatada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), no Senado Federal. O responsável por apresentar o novo relatório do texto – na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 – foi definido nesta segunda-feira, 24 de março.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado a tramitação da matéria e tem articulado para que a proposta seja votada ainda este ano. A aprovação de um aumento de 2% no FPM é uma reivindicação do movimento municipalista. Inclusive, prefeitos e vereadores de todo o Brasil estarão reunidos nesta terça-feira, 25 de abril, para pressionar os parlamentares a deliberar sobre temas de interesse dos Municípios e debater a pauta municipalista deste ano.
Os gestores municipais esperam que o novo relatório seja apreciado ainda neste primeiro semestre.
Agência CNM