O impacto das medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19 e a burocracia estatal desaceleraram a economia nacional, mas não foram determinantes para a abertura de empresas no país. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra saldo positivo de 2.569.840 empresas em 2021, representando crescimento de 13,2%, em comparação com 2020.
De acordo com o Panorama das Empresas nos Municípios Brasileiros da CNM, ano passado, foram abertas 3.951.658 empresas em todo o país, maior número desde 2017. Enquanto novos negócios foram formalizados, 1.381.818 empresas fecharam suas portas, e, com isso, o saldo positivo reduziu de 19,7% para 13,2%. Além disso, de 2020 para 2021, o encerramento de empresas aumentou em 34,6%.
Mesmo com o fenômeno de elevada burocracia, os dados da CNM indicam um crescente aumento de empresas abertas desde 2017. Desde então, anualmente, uma média de 3.092.891 novos negócios surgiram no mercado, enquanto cerca de 1.405.820 pessoas jurídicas deixaram de existir. Mesmo com o impacto da pandemia, o fechamento de estabelecimentos empresariais não superou a crise de 2017, influenciado por medida governamental.
Cenário
Tanto a abertura como o fechamento de negócios foram mais intensos nos grandes Municípios. Os grandes centros urbanos registraram 70,45% do total, ou seja, 2,7 milhões do total de 3,9 milhões; enquanto 20% da movimentação dos negócios ocorreram nas pequenas cidades, pouco mais de 785 mil. O Microempreendedor Individual (MEI) representa 77,8% das empresas abertas em 2021.A taxa média de crescimento anual dos MEIs é de 18%.
“O número de MEIs pode aumentar em 2022, pois foi criado o MEI-Caminhoneiro pela Lei Complementar 188/2021, permitindo a inscrição de transportadores e caminhoneiros com faturamento de até R$ 251,6 mil por ano”, sugere o levantamento da CNM.
Ponto fora da curva
O levantamento da Confederação explica ainda um dado fora da curva, impulsionado pela Resolução 44/2018 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Um expressivo número de fechamento registrado no ano de publicação da resolução foi impactado pelo encerramento automático de MEIs inadimplentes ou que não tivessem entregado a declaração anual dos dois exercícios anteriores.
A Lei Complementar 13.874/2019 de Liberdade Econômica também impactou nos números analisados. A norma substituiu a Medida Provisória (MP) 881/2019, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, previu garantias de livre mercado e liberou o empreendedor para exercer atividades econômicas de baixo risco sem a necessidade de liberação. Da mesma forma, os resultados obtidos ano passado foram influenciados pela Lei 14.195/2021, que facilitou a abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários e o comércio exterior.
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Por Raquel Montalvão