O Ministério da Saúde prorrogou o prazo para que municípios regularizem a situação de equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária. A medida está em portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 4 de fevereiro.
Com a alteração na data, equipes com alguma inconsistência nas informações não terão o cancelamento da habilitação agora, e continuarão recebendo o incentivo financeiro de custeio adicional mensal até a competência financeira de março. Esse é mesmo período que os gestores têm para atualizar os dados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).
- Os gestores devem ficar atentos às seguintes inconsistências:
- Não envio de dados das equipes;
- O cadastro irregular dos profissionais em formação no SCNES;
- Falta de cadastramento de um novo profissional em formação, após a saída do profissional anterior.
Normalmente, quando essas situações ocorrem por seis meses consecutivos, o repasse é cancelado automaticamente. Os programas referidos na normativa são aqueles de residência médica e multiprofissional em saúde da família, reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), que tenham profissionais das categorias médica, de enfermagem e de odontologia que estejam atuando em equipes de Saúde da Família (eSF) e Saúde Bucal (eSB) de 40 horas.
Além do repasse federal convencional, essas equipes recebem um valor extra todo mês. Atualmente, há 1.208 eSF e 159 eSB contempladas com a adesão ao programa, em 115 municípios brasileiros.
Com informações do Ministério da Saúde
Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.
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