Os municípios e IGRs devem se adequar à Portaria 41, de 2021, do Ministério do Turismo, que exige a inserção dos entes no SISMapa (Sistema do Ministério do Turismo), dentro do registro oficial do Turismo Brasileiro, que é um instrumento do Programa de Regionalização do Turismo e define a área a ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério para o desenvolvimento das políticas públicas.
As prefeituras e IGRs terão o prazo para a adaptação, entre 2 e 25 de fevereiro, para inserir documentos que comprovem a regularidade e desenvolvimento das políticas de turismo regional e local. Municípios e IGRs comprovarão a existência de órgão responsável pela pasta de turismo no município, Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) ativo, dotação orçamentária para o turismo, existência de prestadores de serviço registrados no CADASTUR, entre outros. Após a inclusão no mapa, o cadastramento terá validade de um ano.
Após o dia 25 de fevereiro, prazo limite para o cadastro, a Secult e demais órgãos oficiais de turismo das unidades federativas revisarão as informações prestadas para validar a composição das Instâncias de Governanças Regionais de turismo estaduais.
Além dos critérios já conhecidos, na plataforma haverá um novo campo para preenchimento obrigatório de questionário “Atividade Turística”, que visa obter uma base de dados sobre a atividade turística dos municípios do País.
Segundo o secretário de estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, em Minas Gerais, a política pública de Regionalização do Turismo em Minas Gerais é referência para os demais estados brasileiros no que diz respeito à gestão da atividade turística. “Fundamental democratizar cada atrativo existente no Estado. Mostrar nossas tradições, nosso jeito de receber, nossa mineiridade. Esse é um dos objetivos do Reviva Turismo, que lançamos em maio de 2021, onde a primeira etapa foi Minas para Minas. Avançamos nesse trabalho com o Minas para o Brasil e Minas para o Mundo, mas não paramos as etapas anteriores”, enfatizou.
Capacitações
Nesta segunda-feira (24), técnicos da Secult realizaram um encontro virtual com representantes das IGRs, para informar e esclarecer dúvidas sobre o processo. Já na quarta-feira (26), foi o “Webinário de Políticas de Turismo | Mapa do Turismo Brasileiro 2022”.
Confira o webinário na íntegra AQUI.
Mais informações com a assessora do departamento de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo telefone (31) 2125-2437.
VIA PORTAL AMM