A última Roda de Conhecimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2021 apresentou aos gestores municipais um resumo das conquistas e lutas encabeçadas pela entidade durante o ano. Além disso, o analista jurídico Kim Damasceno e o gerente da Assessoria Parlamentar da CNM, André Alencar, falaram da expectativa para o próximo ano, quando após dois anos será novamente realizada a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Durante a transmissão desta quinta-feira, 30 de dezembro, os especialistas lembraram das principais pautas levantadas pelo movimento municipalista. “Nós tratamos aqui centenas de pautas durante o ano e vamos elencar as principais, como a Lei de Licitações, que durou anos para ser aprovada e traz a modernização; a simplificação e a celeridade para o processo licitatório nos Municípios”, destacou Alencar ao falar um pouco sobre mudanças importantes na nova legislação aprovada com o apoio e luta da CNM.
Na retrospectiva, Alencar falou ainda sobre a lei que alterou a Lei de Improbidade – Lei 14.230/2021. “Uma legislação que lutamos por alguns anos e finalmente conseguimos aprovar. Ela tira a questão do erro administrativo e deixa penalidade apenas no caso de dolo”, lembrou o gerente parlamentar. O analista Jurídico completou, destacando as inúmeras ligações recebidas de gestores com dúvidas. “ Muitas veze, os gestores são novos na política e ainda não entendem os processos e o nosso principal trabalho é fornecer esse apoio técnico, com orientações”, frisou o especialista.
A aprovação de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro também foi lembrada por eles como uma das principais pautas para aliviar os cofres públicos municipais. O parcelamento da previdência também foi destacado como uma pauta apresentada pela CNM e que ganhou destaque nos debates do Congresso Nacional e foi aprovado.
Eles falaram ainda de pautas que avançaram durante o ano, mas ainda precisam de alguma votação ou da validação do governo federal para que passem a valer. O analista Jurídico, que é responsável por atender os vereadores que procuram a CNM, lembrou ainda a importância da participação ativa do legislativo municipal no avanço da pauta municipalista e pediu para que os gestores mantenham seus dados atualizados junto à entidade para somar forças nas lutas dos Municípios.
Marcha
Após dois anos sem ocorrer por conta da pandemia da Covid-19, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios está prevista para ocorrer no próximo ano entre os dias 25 e 28 de abril. Na Roda de hoje, os representantes da CNM destacaram a expectativa da entidade para que o evento ocorra, tendo em vista que será um ano de eleições presidenciais e é o momento de receber os presidenciáveis para apresentar a pauta municipalista.