O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez um balanço das ações da Mobilização Municipalista na tarde da última quarta-feira (15/12). Concentrados no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o líder municipalista agradeceu a presença dos mais de 800 gestores que estiveram em Brasília nesta semana e pediu que todos mantenham a articulação com as suas respectivas bancadas para que os itens da pauta prioritária continuem avançando.
“Quero agradecer e solicitar aos senhores que sigam acompanhando e cobrando do parlamentar”, destacou o líder municipalista. A concentração em Brasília foi fundamental para a aprovação de importantes pleitos. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, uma demanda apresentada pelo movimento municipalista ao Congresso Nacional.
A matéria determina que os Estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021. Já no Senado foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 486/ 2017, que regulamenta as associações de Municípios. “A gente conseguiu avançar com a Lei das Associações. Isso é muito importante porque isso afeta todos os prefeitos e vai dar mais segurança ao nosso movimento municipalista”, ressaltou o líder municipalista.
Outra matéria aprovada pelo Senado ainda na noite de quarta (15) foi o Projeto de Lei 3.418/2021, que atualiza a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao agradecer a demonstração de força do municipalismo, Ziulkoski avaliou como positiva a articulação ao longo de 2021. “Eu nunca vi andar tanta coisa como andou neste ano no Congresso. Vamos continuar vigilantes”, considerou.
Atuação mineira
Minas Gerais foi destaque na Mobilização Municipalista em Brasília, com a presença de mais de 100 prefeitos e prefeitas mineiros, liderados pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda. A atuação do líder mineiro tem colocado o estado em posição de destaque na defesa da pauta municipalista, promovendo a união dos gestores mineiros e conseguindo resultados importantes junto ao governo estadual e federal.
Na mobilização em Brasília, Julvan Lacerda atuou, em consonância com a CNM, junto à bancada mineira nas tratativas com os congressistas para a aprovação da pauta municipalista no Congresso Nacional, com prioridade aos PL 3.776/2008, PDL 290/2019, PEC 13/2021 e PEC 122/2015. “Os prefeitos mineiros fizeram visitas aos parlamentares do Estado para cobrar deles o compromisso com a pauta”, disse o líder estadual de Minas Gerais.
VIA Agência CNM Notícias