As 853 prefeituras mineiras receberão a terceira e última parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça (30), no valor de R$ 312.176.267,40, considerando a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Comparado ao ano passado, o montante é 11,78% maior, mas, com a inflação, o resultado positivo fica em 3,17%.
Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) consideram a base de cálculo entre os dias 11 e 20 de novembro. Com a última transferência mensal, os recursos destinados aos cofres municipais em novembro somaram R$ 12,7 bilhões, 29,18% maior do que o total repassado no mesmo mês de 2020 – R$ 9,8 bilhões. Aplicada a inflação, o crescimento do penúltimo mês do ano fica em 19,23%.
Em todos os meses, de janeiro até agora, as transferências feitas aos cofres locais foram positivas, inclusive neste segundo semestre, em que a arrecadação geralmente é menor. Assim, os municípios receberam R$ 123 bilhões ao longo desses 11 meses e, no mesmo período de 2020, o acumulado estava pouco mais de R$ 91 bilhões, ou seja, entrou 34,82% a mais de verba. Mesmo com a inflamação, os gestores tiveram 25,20% a mais de recursos.Até o momento, os meses de maio, julho e setembro se destacam com crescimento de 54,06%, 63,67% e 59,19% do FPM, respectivamente.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.
Fonte: AMM, com informações da STN e CNM
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