A Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), promove uma capacitação (on-line), no dia 10 de dezembro de 2021, para os Gestores de Unidades de Conservação, visando orientá-los para o cadastramento e recebimento do ICMS Ecológico de uma Unidade de Conservação municipal.
Atualmente, as normas para o cadastramento estão previstas no artigo 6º da Resolução SEMAD nº 318/2005, que tem como objetivo recompensar os municípios que possuem porções de seu território abrangidas por Unidades de Conservação. E, além disso, incentivar a criação, implantação e manutenção dessas unidades de conservação nos municípios, contribuindo para descentralizar e consolidar a política de proteção de ecossistemas naturais.
Confira a programação (das 10h às 12h):
Abertura institucional
Introdução ao ICMS Ecológico – Subcritério Unidades de Conservação
Cadastramento de Unidades de Conservação municipais para recebimento do ICMS Ecológico
Documentação necessária para o cadastro
Formação do Conselho Diretor
Instrutoras: Cláudia Márcia Martins Rocha e Infaíde Patrícia do Espírito Santo, analistas da Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Agenda
Dia: 10/12/2021 – sexta-feira
Horário: das 10h às 12h
Inscrições: on-line – portalamm.org.br
Período: de 24/11/2021 a 08/12/2021
Vagas: 200
VIA PORTAL AMM