A Secretária Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, publicou a portaria 138, de 22 de novembro de 2021, estabelecendo que o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2020, estará disponibilizado no Sistema SUASWEB para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal a partir do dia 23 de novembro de 2021, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015.
O Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeira é o instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal para o registro de suas Prestações de Contas e submetido à manifestação do Conselho de Assistência Social quanto ao cumprimento da finalidade dos recursos.
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) analisa as prestações de contas dos recursos federais para o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e das transferências voluntárias na modalidade fundo a fundo.
O Demonstrativo de 2020 terá algumas mudanças para recepcionar as prestações de contas dos recursos extraordinários transferidos em razão da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, Covid-19.
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