O Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de atenção primária à saúde, publicou nesta quinta-feira, 28 de outubro, uma alteração nos Anexos I e II da Portaria 46/2021, que credenciou Municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal.
Segundo o MS, a Portaria 76/2021 traz a alteração na relação de Municípios e equipes credenciadas devido à irregularidades identificadas na análise das solicitações de credenciamento de alguns Municípios, o que acarretou no credenciamento em desconformidade com os requisitos que estão presentes nas normativas.
As alterações feitas no Anexo I, referente às equipes de saúde bucal com carga horária de 40 horas semanais credenciadas, foram:
– 517 para 507 Municípios;
– 1663 para 1630 novos credenciamentos de eSB 40 horas; e
– 6053 equipes totais credenciadas.
Já no Anexo II, referente às equipes de saúde bucal com carga horária diferenciada foram:
– 29 para 42 Municípios;
– 128 para 139 eSB com carga horária diferenciada; e
– 138 para 154 eSB com carga horária diferenciada.
A portaria pode ser acessada aqui.
PORTAL CNM