O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou três resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas alteram regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais inclusive para as eleições municipais.
Foi proibida a utilização de serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na televisão sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Além disto, os candidatos não podem mais ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição e não 24 horas como era anteriormente
Em relação aos financiamentos, o TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. E finalmente, foi aprovado no ano passado que o voto em trânsito passa a valer nas eleições presidenciais deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores e não apenas nas capitais.
Da Agência CNM, com informação da Agência Brasil