No intuito de promover uma ampla participação em torno do Estatuto da Cidade, que completou 20 anos em julho, um conjunto de instituições parceiras se mobilizaram para realizar um seminário para debater o Futuro do Estatuto da Cidade. E em conjunto, o grupo elaborou uma carta e desenvolveu um chamamento para experiências locais relacionadas às diretrizes do Estatuto da Cidade. Os organizadores são: o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IAB-SP), a Agência de Cooperação Alemã – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, o Cities Alliance, e a Universidade Nove de Julho (Uninove).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação dos gestores locais. A consulta pública elenca 10 ações estratégicas para tornar as cidades mais inclusivas, seguras e sustentáveis. O prazo para recebimento de comentários é até a próxima segunda-feira dia 16 de agosto. Confira o texto aqui.
A entidade explica que a participação é gratuita e a consulta pública não prevê nenhuma contrapartida financeira às considerações compartilhadas. A administração municipal interessada em cadastrar experiências locais relacionadas ao Estatuto da Cidade nas seguintes categorias:
- Política urbana nacional;
- Política urbana regional;
- Política urbana municipal;
- Regulação urbana local (englobando Planos Diretores);
- Processo participativo e de gestão democrática; e
- Projeto urbanístico, arquitetônico e estudo ou pesquisa.
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