De olho na nova legislação a Amvap deu início nesta segunda-feira (07/06) e segue até sexta-feira (11/06) com um curso completo sobre a Lei n° 14.133/2021, a chamada nova lei de licitações e contratos. Sancionada em 1° de abril, ela coloca em vigor novas diretrizes para as contratações púbicas no Brasil.
Frente aos desafios na aplicação pontual da nova legislação a Amvap trabalha para apoiar os municípios associados por meio da qualificação dos agentes públicos que atuam na linha de frente de licitações e contrações públicas. Assim o treinamento aborda os principais pontos de alteração da lei, bem como alerta para prazos e penalidades.
O prazo para aplicação, conforme artigo 193 da nova lei, vai até 1° de abril de 2023. Já os municípios com até 20 mil habitantes, o caso da maioria dos que integram a Amvap, terão o prazo de até 6 anos para nomear agentes de contratação, realizar licitações na modalidade eletrônica e adequar suas divulgações em site oficial.
O curso é ministrado pelos assessores em gestão pública da Amvap, Dr. Alexandre Paiva e Dr. Alexandro Paiva. Na abertura do curso Dr. Alexandre destacou que o programa de capacitação em compras públicas da Amvap segue acompanhando seus municípios promovendo cursos e treinamentos. “É importante ressaltar que esta nova lei ainda não tem aplicação obrigatória, mas que é o momento de conhecer de perto os procedimentos que os municípios terão que seguir para se adequar o quanto antes”, completou Alexandre.
Luiz Carlos de Oliveira, presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) do município de Capinópolis que participou do curso, disse estar muito satisfeito com o treinamento. “O treinamento apresenta uma visão sistema da nova lei e o que há de mais atual em termos de licitação em contrato na gestão pública, assim como os desafios que teremos para colocar em prática esse novo dispositivo legal”, contou Luiz.
A expectativa é de que nova lei de licitações possa promover maior profissionalismo e transparência ao setor, aumentando as responsabilidades do gestor público ao tornar os processos de compras e contratações públicas ainda mais democráticas.
