O Tribunal de Contas de Minas Gerais enviou aos municípios mineiros um ofício com orientações para contribuir com uma boa gestão da Educação municipal. O ofício foi encaminhado para os prefeitos, com cópia para os secretários de Educação que já possuem cadastro no Sistema de Gestão de Identidade (SGI) do TCEMG, no final do mês de março. Os municípios que ainda não cadastraram os secretários de Educação no sistema do TCEMG devem acessar o link a seguir e fazer a atualização (Clique Aqui).
No ofício, o presidente do TCEMG, José Alves Viana, destaca que os municípios têm o dever legal de criar os Conselhos Municipais de Educação e lhes assegurar boas condições de funcionamento. “Em pesquisa diagnóstica feita em 2019, o Tribunal constatou que uma quantidade significativa de municípios em Minas Gerais ainda não possui conselhos municipais instituídos. Caso seu município seja um deles, urge que sejam implantadas medidas para criação do conselho. Se o seu município já possui conselho instituído, é importante garantir orçamento e infraestrutura para sua atuação”, reforça o ofício.
Outro ponto destacado é a importância da utilização e difusão do aplicativo Na Ponta do Lápis, criado pelo TCEMG. “Além de ser uma ferramenta gratuita para a interlocução entre a sociedade escolar e a gestão pública, pode ser um grande aliado do esforço coletivo em busca de uma educação de qualidade”, afirma.
Para que as demandas da comunidade escolar sejam respondidas e monitoradas, os dados de secretários de educação, diretores regionais e diretores escolares devem estar atualizados no SGI. Clique aqui e faça a sua atualização.
Para acessar o conteúdo completo do Ofício nº 5170/2021, clique aqui.
Cadastro
O Tribunal de Contas lembra aos prefeitos que é de suma importância cadastrarem os secretários de Educação no sistema do TCEMG, para que todos recebam os ofícios e comunicados da Corte de Contas. Os municípios que não se atualizaram, devem clicar AQUI.
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