O Ministério da Saúde publicou o comunicado CSIOPS 03/2021 sobre o atraso na disponibilização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), em virtude de atualizações, e destacou que os municípios não serão prejudicados.
O órgão ressalta que vêm sendo tomadas as devidas providências para que os entes federados não sejam prejudicados no que refere ao recebimento de transferências devido ao atraso na disponibilização da versão de transmissão do SIOPS.
As atualizações no Sistema são relacionadas à adaptação do ementário da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme Portaria Interministerial STN/SOF 163, de 4 de maio de 2001, incluindo as alterações da Portaria Conjunta STN 374, de 8 de julho de 2020, que dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza de receita orçamentária para aplicação no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios.
Além de alterações das fontes de recursos, conforme Portaria 394, de 17 de julho de 2020, que estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados no bojo da Ação 21C0, no desenvolvimento do SIOPS/2021, a tempestividade na disponibilização da versão de transmissão dos dados do Siops 1º bimestre 2021 foi comprometida.
Saiba mais na Coordenação do Siops por meio dos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823 ou pelo endereço eletrônico siops@saude.gov.br.
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