Representantes da Prefeitura de Araguari e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), se reuniram para ajustar os detalhes da transferência do Distrito Industrial para o Município.
O presidente da companhia, Antônio Leonardo Filho e o diretor de Gestão de Negócios, Leonardo Couto explicaram que o repasse da área não implica em o município assumir o ônus de uma multa de cunho ambiental que pode chegar a R$ 200 milhões em ainda em fase de execução, decorrente de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual. “Os passivos é de responsabilidade da Codemig”, assegurou o presidente.
O prefeito Raul Belém explicou que a Procuradoria Jurídica do Município vai impor uma cláusula à minuta de convênio padrão da companhia, eximindo o município de qualquer ônus decorrente da ação movida pelo Ministério Público, caso ela seja julgada procedente.
No pedido de autorização para a transação, que deverá ser encaminhada à Câmara de Vereadores, o Município deverá assumir a responsabilidade pela operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) construída pela Codemig para tratamento de esgoto industrial. A ETE deverá entrar em funcionamento após a construção de bacias de tratamento secundário e terciário, conforme exigência da Superintendência Regional de Meio Ambiente.
O prefeito Raul Belém observou que a Lei Estadual 20020/2012 autoriza à Codemig repassar por meio de convênio os seus distritos industriais para os municípios. “A companhia já repassou os distritos industriais para municípios como Araxá, Iturama, Ituiutaba, Barbacena e Uberaba”, destacou.
Raul Belém observou que hoje (30), o município está doando áreas para as empresas Indústria e Comércio de Produtos Mais Sabor de Minas Ltda., e Indústria e Comércio de Móveis Faria Costa Ltda. “Em pouco mais de um ano de governo doamos áreas para 12 empresas. Temos ainda cerca de 140 mil metros quadrados disponíveis no Distrito Industrial para empresas locais ou novas indústrias que queiram se instalar em Araguari. Essa área pode ser ainda maior, dependendo de algumas ações a serem tomadas pela Codemig”, explicou o prefeito Raul Belém.
Reportagem: Ascom Araguari