O Congresso Nacional publicou um manual com regras, procedimentos e orientações para a elaboração e apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária para 2021 – PLOA 2021.
A Parte I trata de considerações gerais acerca da apresentação de emendas, tomando por base a legislação aplicável ao processo orçamentário. A Parte II contém anexo com informações sobre emendas coletivas. Já a Parte III aborda o funcionamento do Sistema de Elaboração de Emendas (LexOr), e os procedimentos necessários para acesso remoto. A Parte IV apresenta informações complementares para elaboração de emendas nas áreas temáticas da despesa. Por fim, a Parte V traz informações relacionadas às emendas à receita.
Confira o manual completo.
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